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Últimas Notícias sobre fornecimento de medicamentos

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    STJ

    Repetitivo sobre medicamentos não impede liminar

    Decisão foi tomada pelo STJ em processo sobre fornecimento de medicamentos pelo Poder Público

  2. off label
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    STJ

    STJ concede medicamento fora da lista do SUS

    1ª Turma analisou pedido cautelar de remédio para tratamento contra o câncer

  3. STJ

    Questão processual pode impedir acesso a remédio

    1ª Turma do STJ analisa pedido de medicamento para tratamento de paciente com câncer

  4. off label
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    STJ

    Plano de saúde pode negar remédio importado, decide STJ

    Ministros analisaram caso de paciente que pedia medicamento sem registro na Anvisa

  5. pexels

    novo CPC

    Pela primeira vez, tribunal adota incidente de demandas repetitivas do novo CPC

    TJSC fixa teses vinculativas sobre fornecimento de medicamentos pelo Estado e municípios catarinenses

  6. Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF decide se Estado deve fornecer remédios de alto custo

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal estarão nesta quarta-feira (28/9) diante de uma polêmica: o Estado deve ou não pagar por medicamentos de alto custo para portadores de doenças raras e graves. O custeio vale ainda para medicamentos que não estejam na lista do Sistema Único de Saúde? A jurisprudência da Corte indica que os ministros […]

  7. STF

    Estado deve, se necessário, fornecer remédio caro fora da lista do SUS, vota Marco Aurélio

    Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso