fornecimento de medicamentos

Últimas Notícias sobre fornecimento de medicamentos

1. 

   Restrição

   STF: Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em caso excepcional

   Ministros fixaram critérios como pedido de registro e inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil

   Márcio Falcão, Hyndara Freitas

2. 

   CPC

   Multa pelo não fornecimento de medicamentos

   Quando pode ser imposta ao Poder Público?

   Bruno Terra de Moraes

3. 

   STF

   STJ mantém multa diária de R$ 3 mil por fornecimento de medicamentos pelo SUS

   O caso envolve uma mulher que sofre de transtorno bipolar e fibromialgia

   Livia Scocuglia

4. 

   STJ

   Ministros apontam prejuízos na judicialização da saúde

   Grace Mendonça, da AGU, e Ricardo Cueva, do STJ, falaram sobre ativismo judicial

   Mariana Muniz

5. 

   STF

   O custo social da inércia do STF: Réquiem da ADI 4.234

   Ativismo e passivismo judicial

   Soraya Lunardi, Dimitri Dimoulis

6. 

   Carreira

   “Estão colocando a culpa da judicialização nos pacientes”

   Para Rodrigo Araújo, doentes não podem ser penalizados pela ineficiência do Estado

   Kalleo Coura

7. 

   STJ

   Repetitivo sobre medicamentos não impede liminar

   Decisão foi tomada pelo STJ em processo sobre fornecimento de medicamentos pelo Poder Público

   Bárbara Mengardo

8. 

   STJ

   STJ concede medicamento fora da lista do SUS

   1ª Turma analisou pedido cautelar de remédio para tratamento contra o câncer

   Livia Scocuglia