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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito Tributário
Mudanças na carga tributária sobre folha de salários
Decisões recentes do Judiciário repercutem na atuação das empresas
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Crédito: Pexels stf
O uso da folha de salários como base de cálculo das contribuições
Para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial
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Crédito: Pixabay Lei nº 6.950/1981
A limitação em vigor das contribuições de terceiros
Na Lei nº 6.950/1981, teto da base de cálculo em 20 salários mínimos desonera em parte a folha de salários, ou pelo menos deveria
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Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Contribuição previdenciária e rendimentos do empregado
Os reflexos da decisão do STF no RE no 565.160
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Marco Aurélio criticou a terceirização. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Contribuição incide sobre ganhos habituais do empregado
STF discutiu alcance da expressão “folha de salários” para contribuição ao INSS
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF -
Pixabay contribuição previdenciária
Os impasses na contribuição previdenciária sobre a folha de salários
Interpretação genérica do conceito de “remuneração” vai de encontro aos novos modelos de relações de trabalho
