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Fisco

Fisco é a autoridade fazendária, órgão responsável pelo controle e fiscalização das leis tributárias. Acompanhe as principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Fisco

  1. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Momento da tributação de créditos reconhecidos judicialmente

    A incoerência da interpretação da Receita Federal e o cenário jurisprudencial

    Paulo Camargo Tedesco, Marcelo Guimarães Francisco, Leonardo Linck Squillace

  2. Crédito: JOTA

    Coluna CARF

    Um raio X no tema classificação fiscal

    Há conflito subjetivo em critérios adotados pelo contribuinte e pela Receita Federal na classificação fiscal para importação de produtos

    Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

  3. Crédito: Freepik

    Direito Tributário

    Fisco paulista pode desincentivar venture capital

    Incide ITCMD em integralizações de capital?

    Beatriz Ghilardi, Daniel Zugman, Frederico Bastos

  4. Crédito Pixabay

    Fisco

    ‘Obrigações acessórias’: do interesse da fiscalização à mera comodidade

    A importância de se adotar postura crítica quanto aos deveres instrumentais

    Luís Eduardo Schoueri

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O caráter confiscatório das autuações fiscais

    Em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’?

    Fernando Facury Scaff, Bruna Chan

  6. Crédito: Pixabay

    FAZENDA NACIONAL e INSOLVÊNCIA

    Parcelamento e transação tributária para empresas em recuperação judicial

    A possibilidade do Fisco pedir a convolação da recuperação judicial em falência

    Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves

  7. Foto: Guilherme Santos/Sul21

    Coluna Carf

    Carf e os limites ao planejamento tributário

    Dedutibilidade de juros pagos a residente no exterior

    Thales Stucky

  8. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Relação Fisco e contribuinte na reforma tributária

    Transparência e busca por conciliação devem pautar a conduta de contribuintes e do Fisco

    Luiz Henrique Bassetti

  9. Crédito: Pixabay

    Falências

    Nova Lei de Falências: O que esperar da atuação do Fisco?

    A Lei n° 14.112/20 confere “super poderes” ao Fisco ou apenas busca o equilíbrio?

    Thaís Kleinsorge Mendes

  10. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Transação tributária em São Paulo: uma pequena alteração e muitas possibilidades

    Desde 2015, são ajuizadas somente certidões de dívida de valor superior a R$ 32 mil

    João Carlos Pietropaolo

  11. Crédito: pixabay

    Criptomoedas

    Situações da prática do crime de evasão de divisas por meio de criptoativos

    A transferência de criptoativos e sua conversão em moeda estrangeira para depósito no exterior

    Thiago Augusto Bueno


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