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Fisco

Fisco é a autoridade fazendária, órgão responsável pelo controle e fiscalização das leis tributárias. Acompanhe as principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Fisco

  1. importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Direito Tributário

    A controvérsia na importação por encomenda

    Ampliação do conceito de revenda promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018

  2. Imagem: Pixabay

    Política Fazendária

    Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil

    Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país

  3. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

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    Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17

  4. negócio jurídico processual
    Crédito: Pixabay
  5. stj, stf-julgamento-sede-prédio plr
    (Crédito: Flickr @stjnoticias)

    PIS e COFINS

    A visão restritiva da Receita sobre a definição de insumos do STJ

    Contribuintes devem estar atentos para que a conquista obtida não se perca

    ,

  6. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Por uma relação tributária colaborativa

    É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte

    ,

  7. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Pauta Fiscal

    A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal

    Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata

  8. dívida tributária
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Exposição online de devedores na Eslovênia reduz dívidas tributárias em 8,5%

    Pesquisa identificou o histórico tributário de 77 mil empresas e quase 59 mil autônomos