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Últimas Notícias sobre finanças públicas

  1. reforma tributária
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    pauta fiscal

    A normatização peculiar das finanças públicas

    Não há outro país no mundo que dedique tanto detalhamento às finanças públicas em seus principais atos legislativos

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  2. (crédito: Pixabay)

    Economia

    Transferências especiais: saber quem fiscaliza basta?

    Dos R$2,7 bi enviados em 2020 e 2021, apenas 4,9% tiveram prestação de contas na plataforma +Brasil

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  3. Crédito: Pixabay

    Coluna Fiscal

    Protagonismo constitucional do Direito Financeiro

    Um breve caminhar pelas alterações constitucionais em matéria de finanças públicas

  4. Crédito: Unsplash

    Economia

    Século XXI, novos desafios, novos instrumentos

    O caso para a ressignificação do FAT e criação de uma Contribuição Setorial Especial da Economia Digital (SEED)

  5. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Coluna Fiscal

    Dividendos das estatais também são receitas públicas

    Por lucros de 2020, somente a Petrobras repassará em breve ao Governo Federal R$ 2,9 bilhões

  6. Foto: Arquivo.

    Tributação

    Reforma tributária com finanças públicas insustentáveis

    Estado endividado e carga tributária em alta, o contexto da tentativa de reformulação do sistema tributário

  7. Coluna Fiscal

    Incêndio: quem pagará a conta dos bombeiros?

    As consequências da inconstitucionalidade na cobrança de taxas estaduais de incêndio

  8. Crédito: Pixabay

    Evento

    Desembargador Marcus Abraham lança dois livros no Rio de Janeiro

    As obras são: ‘Reflexões sobre Finanças Públicas e Direito Financeiro’ e ‘Curso de Direito Tributário Brasileiro’

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