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FGTS

Últimas Notícias

  1. STF

    STF mantém prazo de 5 anos para reclamar FGTS

    Ministros reforçaram que prazo de 30 anos para questionar benefício vale para ações antes de 2014

  2. STF

    STF: Contratação provisória de servidor sem concurso só dá direito a salários do período e FGTS

    O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência predominante no sentido de que “a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público”, permitida no inciso IX do artigo 37 da Constituição”, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, “com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.

  3. MP, Portaria, cidade, fgts, OIT
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    STF

    Ação que visa derrubar pagamento de FGTS por demissão sem justa causa completará três anos sem julgamento

    A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelas Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro no Supremo Tribunal Federal

  4. 1ª Seção do STJ

    1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas

    Textos versam sobre tributação na importação, competência para julgamento de casos sobre ensino à distância e taxa de juros sobre o FGTS

  5. Divulgação/STJ

    STJ

    Decano do STJ defende sentença de árbitro dos EUA que teria recebido milhões da Abengoa

    Para Felix Fischer, fere a soberania reverter sentença de árbitro americano que teria recebido US$ 6,5 milhões de uma das partes

  6. Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Ministério Público pode propor ação civil pública em nome de beneficiários do FGTS?

    Ministro Teori Zavascki defendeu que Supremo julgue a questão em repercussão geral

  7. Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF dará palavra final sobre multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

    STF analisa repercussão geral sobre perda de finalidade da multa criada em 2001

  8. Constituição

    Programa de Proteção ao Emprego (PPE): timidez e burocracia

    Governo está mais preocupado com quanto vai ganhar ou perder

  9. Caixa
    Caixa é uma das empresas estatais do Brasil – Crédito: Agência Brasil

    FGTS

    Justiça oscila sobre manutenção de adicional do FGTS

    Depois de governo barrar o fim da multa, empresas alegam desvio de finalidade da contribuição

  10. Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF