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FGTS
Últimas Notícias sobre FGTS
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Acordado e legislado
Supremo valida prevalência de acordos trabalhistas sobre a legislação vigente
Tema foi votado em repercussão geral e deve orientar ao menos 50 mil processos com o mesmo assunto, segundo CNJ
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medida provisória
Programa Emprega + Mulheres e Jovens: avanço, retrocesso ou só espuma?
MP é limitada ao universo do trabalho formal e, mesmo dentro dele, não trata de problemas estruturais
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FGTS
Guedes diz que proposta sobre redução do FGTS não teve e não terá aval para avançar
‘A gente não vai mexer nessa legislação trabalhista que está aí’, disse ao JOTA o ministro da Economia
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3ª Turma
Pai de criança autista é autorizado a sacar FGTS para custear tratamento, decide TRF4
Relatora entendeu que, mesmo que autismo não esteja listado para saque do benefício, o rol é exemplificativo
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Jurisprudência mantida
Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional, decide STF
Valor incidente nos depósitos é recolhido pelas empresas no caso de demissão sem justa causa
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Retomada
Juros galopantes atravessam planos de recuperação da incorporação imobiliária em 2022
Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias defendeu reforma administrativa para conter gastos públicos e barrar altas da Selic
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Direito Tributário
PGFN estende prazo para aderir ao Programa de Retomada Fiscal
Prazo se encerraria na quarta-feira, dia 29 de dezembro
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Reforma trabalhista
Estudo divulgado pelo governo propõe que trabalhador deixe de receber multa do FGTS
Especialistas sugerem também que liberação de seguro-desemprego esteja vinculado a empresas estarem em dia com INSS