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FGTS

Últimas Notícias

  1. Crédito: Flickr

    Tributário

    Os jabutis e a extinção da multa de 10% do FGTS

    A multa, por sua vez, enseja controvérsias desde a sua concepção. Desde sua gênese ela desagradou

  2. INSS
    Crédito: Fotolia

    Direito do trabalho

    A omissão estatal quanto à fiscalização do recolhimento do FGTS

    ‘Opção’ ao FGTS é um direito assegurado, mas esse mesmo direito ostenta um caráter coercitivo

  3. evento; trans fgts; Barroso
    Ministro Luís Roberto Barroso- Crédito: Rosinei Coutinho/Ascom/TSE

    Sobrestamento

    STF: Barroso suspende tramitação de processos sobre rentabilidade do FGTS

    De acordo com a AGU, adotar o INPC como índice no lugar da Taxa Referencial geraria prejuízo de R$ 280 bi

  4. FGTS
    Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial

    'Direito indisponível'

    TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS

    Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição

  5. Crédito: Pixabay

    Pequenas empresas

    A inconstitucionalidade do adicional de FGTS para empresas do Simples

    Cobrança do adicional de 10% sobre a multa do FGTS viola o princípio constitucional de fomento da micro e pequena empresa

  6. Crédito Pixabay

    Lei 13.805

    Lei amplia restrições na concessão de financiamento a devedor do FGTS

    Bancos privados também estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos aos devedores

  7. samarco coronavírus
    Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    Artigo

    Ressarcimento pelo uso de recursos do FGTS no desastre ambiental de Mariana

    Cabe às empresas responsáveis pelo desastre, a partir da Fundação Renova, ressarcir os dispêndios comprovados

  8. Imagem: Pixabay

    Receita

    As armadilhas do eSocial

    eSocial exigirá maior cuidado das empresas com normas trabalhistas, previdenciárias, do FGTS e do Imposto de Renda

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  9. workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho
    PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour

    STF

    STF nega recurso e Caixa pagará diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS

    Ministros discutiram questão processual envolvendo recurso do banco contra TRF3. Julgamento começou em 2016

  10. Crédito: Nelson Jr/SCO/STF

    Supremo

    Sessão do STF – 20/09/2018

    Na pauta: correção monetária de contas vinculadas do FGTS

  11. Desconto
    Crédito Flickr TST

    FGTS

    TST autoriza desconto salarial de 50% sobre salário base em folha de pagamento

    Para ministros, Lei 10.820/2003 atinge apenas valores devidos ao empregado a título de verbas rescisórias