FEEF

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   Lei n° 8.645/19

   FOT mantém antigos vícios do FEEF

   Nova lei não sanou inconstitucionalidades anteriores

   João Pedro Quintanilha Rezende

2. 

   Tributação estadual

   Direito Tributário: o saldo positivo do Rio de Janeiro em 2019

   Entre os destaques, estão os esforços das instituições para melhorar a relação com os contribuintes

   Alessandra Gomensoro, Mario Prada, Ricardo de Oliveira Cosentino

3. 

   FEEF

   O fundo estadual de equilíbrio fiscal do RJ e a ilegalidade que se perpetua

   Quase três anos após a edição da Lei 7.426/2016 ainda há poucas certezas sobre o tema

   Alessandra Gomensoro, Ricardo de Oliveira Cosentino

4. 

   Rio de Janeiro

   O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal e a perigosa mudança das regras com o jogo em andamento

   Nossos governantes não inovaram, limitando-se a repetir a velha e ultrapassada fórmula consistente na imposição de maiores ônus ao setor produtivo

   Olavo Leite Neto