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Federalismo
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Federalismo fiscal na próxima legislatura: mais do mesmo sob LRF e NRF?
Regras fiscais vigentes são insuficientes para sustentabilidade das contas públicas
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Federalismo, 5G e direito de passagem
Essencial para a conectividade, o direito de passagem gratuito tem fundamento constitucional e legal
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Vacinação
A ‘guerra das vacinas’
E o prenúncio de um novo capítulo do ‘federalismo de colisão’ destes tempos de pandemia
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Coluna Fiscal
(En)rolando as dívidas e o federalismo
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Reforma tributária
PEC 45/2019: a Reforma Tributária sob uma ótica municipal
Ao sopesarem-se os prós e contras, impactos municipais da proposta são mais positivos do que negativos
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States’ rights
Federalismo nos EUA: competências e prerrogativas dos estados norte-americanos
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Federalismo
Federalismo nos EUA: competências constitucionais do governo federal
Análise comparada do federalismo centrífugo norte-americano com o federalismo centrípeto brasileiro