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Fazenda

Últimas Notícias sobre Fazenda

  1. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    CNJ

    A Fazenda Pública em juízo e disparidade de armas

    Setor público, juntamente com os bancos, é o grande cliente do Poder Judiciário do Brasil

  2. Foto: USP Imagens

    CNJ

    Suspensão dos prazos para a Fazenda entre 20/12 e 20/01

    A dificuldade de programação de férias para os advogados

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  3. Imagem: PIxabay

    Direito Tributário

    O parecer do fisco paulistano sobre ISS de softwares

    Segurança jurídica visada não foi alcançada

  4. Pixabay

    contraditório

    As vantagens do IDPJ nas execuções fiscais

    É preciso dar um passo à trás para dar dois à frente

  5. Direito Tributário

    Transparência e conformidade: iniciativa da Fazenda de SP

    Por uma mudança do paradigma atual da relação fisco-contribuinte

  6. Pixabay

    novo CPC

    A prerrogativa de intimação pessoal e o prazo recursal

    Início do prazo recursal ocorre com a juntada do mandado aos autos

  7. Pixabay

    novo CPC

    Honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda

    Sobre expedição de requisição de pequeno valor quando não houver impugnação

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  8. Crédito: Valter Campanato/ABr

    STF

    ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF

    Possibilidade de modulação dos efeitos, art 166 do CTN e repercussão no crédito não cumulativo

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