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Fazenda Pública

Últimas Notícias sobre Fazenda Pública

  1. Crédito: Pixabay

    Análise

    Pedido de falência requerido pela Fazenda Pública

    As deficiências de uma lei de falência nem sempre são devidas aos seus princípios, mas aos seus aplicadores

  2. Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Tributação do aviso prévio indenizado: essa novela nunca vai ter fim?

    Não se pode conceber que a Fazenda se utilize de argumento em descompasso com nosso sistema normativo para esgotar o conteúdo

  3. débitos tributários
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Conciliação

    Arbitragem sem precatório

    Em um busca de um novo paradigma para o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública

    ,

  4. Crédito: Carlos Pernalete/Pexels

    RE 870.947/SE

    Inaceitável desigualdade da mora

    Fazenda Pública deve receber créditos com os mesmos juros que paga

  5. abuso de autoridade
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    IPCA-E

    STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

    Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015

  6. Pixabay

    Contraditório

    Recuperações judiciais, Fazenda Pública e blindagem patrimonial

    Com a complacência de alguns tribunais, as recuperações judicias se tornaram forma de blindagem patrimonial

  7. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    TR vs IPCA

    STF: do cidadão ao ambiente de negócios do Brasil

    Qual índice deve ser adotado nas causas em que a Fazenda Pública é devedora?

  8. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    CPC/73

    STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

    Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

  9. ministro
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto

    STJ

    Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

    Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC

  10. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores

    STF vai decidir se regra que permite a penhora pela Fazenda é constitucional

  11. iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    novo CPC

    STJ afeta repetitivo sobre honorários da Fazenda Pública

    Conflito diz respeito ao emprego da súmula 345 do STJ diante do novo CPC