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Fazenda Pública

Últimas Notícias sobre Fazenda Pública

  1. assembleia rpv governador
    Ministro Luiz Fux do do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/STF

    Supremo

    Assembleia pode ampliar teto de RPV mesmo com veto de governador, decide STF

    Robinson Faria, ex-governador do RN, dizia haver vício de iniciativa em medida que beneficia idosos e portadores de doenças graves

  2. juízes federais
    Sede do Conselho da Justiça Federal. Crédito: Ascom/CJF

    Publicistas

    Serão os juízes ‘fazendeiros’?

    Alinhamento automático da magistratura com os interesses da Fazenda Pública nega a função jurisdicional

  3. transação tributária
    Crédito: Unsplash

    Negociação tributária

    Transação tributária: os problemas do rating do devedor calculado pela PGFN

    A capacidade de pagamento presumida gera dificuldades ao devedor, e à própria PGFN, para o fechamento de acordos

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  4. recuperação judicial falência
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Coluna Fiscal

    A atual cultura de litigiosidade fiscal e a urgente reforma tributária

    Reforma tributária que venha a ser implementada deve tornar mais justo e simples o sistema tributário brasileiro

  5. consensualidade controladora do tcu
    Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU

    Controle Público

    O TCU se preocupa com a dívida da União com precatórios?

    Risco fiscal não é novo e cresce a cada ano

  6. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Coluna da ABDF

    Constituição, democracia e o ‘pacote’ do Carf

    Medidas anunciadas pelo governo federal destoam do discurso oficial e contrariam normas constitucionais e legais

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  7. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos tribunais

    É possível a adoção de medidas executivas atípicas em execução fiscal?

    Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma

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  8. PGFN
    Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Lançamento

    Procuradores lançam livro ‘Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência’

    Obra, elaborada por procuradores da Fazenda Nacional, analisa temas sob a perspectiva da PGFN