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Fazenda Nacional
Últimas Notícias sobre Fazenda Nacional
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Crédito Pixabay Caráter indenizatório
STJ: Não incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação
Matéria não é unânime nas turmas de direito público do tribunal. 1ª Seção ainda não analisou o tema.
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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em audiência pública no Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Relação conflituosa
PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes
Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ Software de prateleira
STJ julga cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de software
Caso que envolve Nestlé e Fazenda foi interrompido por pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria
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Carf JOTA IMAGENS Diário Oficial da União
Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal
Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa
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Ministro Herman Benjamin STJ
STJ devolve caso sobre legalidade da taxa Siscomex ao TRF4
2ª Turma determinou o retorno dos autos para análise dos custos de operação e de modernização do sistema
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Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ STJ
2ª Turma do STJ volta a julgar se Kia Motors pode arcar com dívida de R$ 2 bi
Ministros decidirão se é possível o redirecionamento à Kia Motors de débito da Asia Motors do Brasil (AMB)
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ Direito Tributário
1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico
Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema
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STF
2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex
Por enquanto, apenas o ministro Og Fernandes votou no caso pela inconstitucionalidade da taxa
