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FAT
Últimas Notícias sobre FAT
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Fachada do Edifício Sede do Instituto Nacional do Seguro Social - Previdência Social / Crédito: Pedro França / Agência Senado Coluna do Graner
Economistas do BNDES apontam riscos para patrimônio do FAT com repasses à Previdência
Tema ganha relevância nos debates econômicos e o estudo dos economistas ajuda a colocar luz sobre a questão
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 2ª Seção
Carf: pagamento após decisão judicial desfavorável equivale à denúncia espontânea
No caso julgado, foi cancelado o auto de infração, afastando a cobrança de R$ 2,187 milhões
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Juízo de Valor
ADPF 944: a filigrana da anticidadania
Para onde devem ir as indenizações por danos morais coletivos ou sociais?
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Crédito: Unsplash Economia
Século XXI, novos desafios, novos instrumentos
O caso para a ressignificação do FAT e criação de uma Contribuição Setorial Especial da Economia Digital (SEED)
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@flickr/lotsemann TST
Trabalhador marítimo pode concorrer à vaga de deficiente
Decisão é do TST; lei prevê cota de deficientes em empresas com mais de 100 empregados
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INSS
A ‘compensação pecuniária’ e novo Programa Seguro-Emprego
Mais uma vez estamos diante de uma legislação que sofre com distorções e penduricalhos
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@flickr/torbakhopper Direito do Trabalho
Indenizações milionárias são objeto de pedido do MPT na Justiça do Trabalho
Ao invés de revertidas aos trabalhadores lesados, valores pagos pelas empresas são transferidos para o FAT, que arrecadou R$ 50 bi em 2015
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FOTO: THIAGO ARAÚJO/AG. PARÁ Direito Tributário
Recolhimento do SAT por estabelecimento
Mudanças de entendimentos da Receita Federal requer revisão das alíquotas do Seguro de Acidentes do Trabalho
