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Deputado eleito
TSE mantém flexibilização da Ficha Limpa para casos de doação ilegal
Maioria da Corte decidiu não aplicar inelegibilidade sob argumento de que R$ 250 mil não influenciaram pleito
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Fraternidade
Fachin: Constituição é um programa normativo que ainda está sendo efetivado
Para ministro do STF, mais do que promover mudanças legislativas, é preciso cumprir índole constitucional
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Norma técnica
Fachin nega recurso e mantém decisão que permite empresa comercializar marca da ABNT
O ministro negou seguimento ao recurso e preservou entendimento do STJ e do TJSP liberando a Target
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STF
Ministros deram liminares monocráticas em 73 ADIs e ADPFs desde 2017
Considerando todas as classes de processos, em média, cada ministro toma 50 decisões individuais por dia
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Lula
Lula pode, mesmo preso, ser candidato devido a decisão da ONU, diz Fachin
Leia a íntegra do voto que considerou Lula inelegível, mas provisoriamente candidato, devido a liminar internacional
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Reforma Trabalhista
Fachin vota para restabelecer contribuição sindical e Fux diverge
O julgamento das 19 ADIs e da ADC que tratam do tema será concluído nesta sexta-feira, antes do recesso
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STF
Ministros criticam Fachin por “manipulação” de foro da 2ª Turma
Após derrotas da Lava Jato, relator diz que juiz não tem causa. Gilmar afirma que STF volta a ser STF
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STF
Fachin se reúne com diretor da PF para tratar de ameaças
Novo chefe da PF também se reunirá nesta semana com relator do inquérito de Temer