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Extradição
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STF manda extraditar brasileira acusada de matar marido
1ªTurma entendeu que ela, ao se naturalizar norte-americana, abriu mão da nacionalidade brasileira
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AGU defende no STF prisão obrigatória de extraditando
PSB questiona dispositivos do Estatuto dos Estrangeiros e do Regimento Interno da própria Corte
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PSB aciona STF contra prisão obrigatória de extraditando
Partido questiona normas que ainda impedem medidas alternativas, como prisão domiciliar, liberdade vigiada com tornozeleira eletrônica ou pagamento de fiança.
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Celso de Mello
STF decide se pode expulsar estrangeiro cujo filho brasileiro nasceu após prática de crime
No caso específico, a União questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar mais um recurso especial desse tipo, negou a expulsão do estrangeiro Ed Abdallah Mohamed, com base nos “princípios da proteção do interesse da criança e da garantia do direito à identidade”
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STF julga em 3/11 a extradição que discute crime contra a humanidade
Tribunal também pode analisar ação sobre ocupação de cargos que estão na linha sucessória da Presidência por réus
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STF
Maioria do STF vota contra extradição de argentino acusado de crimes durante ditadura militar
Apesar da maioria, presidente do STF suspendeu o julgamento com pedido de vista