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Brasil alcança posição de maior exportador de alimentos industrializados, diz ABIA
‘O Brasil se consolidou como o supermercado do mundo’, diz João Dornellas, presidente da entidade
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Tributação
STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação
Para maioria, só há direito aos créditos de ICMS no caso de bens que se integram fisicamente à mercadoria a ser exportada
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mudança no carf
Contribuição ao Senar: imunidade de receitas de exportação a caminho do overruling
Carf parece ter reaberto essa importante discussão
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tributário
O fato gerador do Imposto de Exportação de petróleo
Uma questão extrafiscal de R$ 6,5 bilhões
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Supremo
PL e Novo ajuízam ações contra imposto sobre exportação de petróleo bruto
Partidos argumentam que o governo instituiu imposto de natureza extrafiscal, regulatório, com finalidade arrecadatória
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Tributário
Carf afasta IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação
2ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu pela não cobrança do IRRF em remessas ao exterior
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meio ambiente
Medida europeia contra a ‘importação do desmatamento’: quem pagará a conta?
Projeto é aprovado no Parlamento Europeu e acende o alerta para os agroexportadores brasileiros e do mundo
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Comércio exterior
Decisões permitem liberação de mercadorias sem despachante aduaneiro
Especialistas apontam, no entanto, necessidade de regulação com regras, sanções e fiscalização