Execução Fiscal

Últimas Notícias sobre Execução Fiscal

1. 

   Parte XI

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   A desejável insubmissão da execução fiscal ao art. 782, § 3º, do CPC

   Paulo Cesar Conrado

2. 

   Parte X

   Processo judicial, administrativo e execução fiscal no século XXI

   A instrumentalidade e o sincretismo na anulatória julgada improcedente

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, Júlia Silva Araújo Carneiro, Karina Gomes Andrade

3. 

   Parte VI

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Oferta antecipada de garantia no âmbito administrativo

   Aristóteles de Queiroz Camara, Karina Gomes Andrade, Rodrigo Veiga Freire e Freire

4. 

   2ª Turma

   STJ: informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit

   Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte

   Flávia Maia

5. 

   Parte II

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata

   Paulo Cesar Conrado, Fernanda Donnabella Camano

6. 

   Execução x locomoção

   STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor

   Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir

   Ana Pompeu

7. 

   REPETITIVO

   STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA

   Para o STJ, quando há incorporação não informada ao Fisco a execução pode ser redirecionada sem mudança da CDA

   Flávia Maia

8. 

   Judiciário

   A ADI 5881 e o conservadorismo dogmático

   A falência da execução fiscal no Brasil e o modelo alternativo dos EUA

   Marco Alexandre Gonçalves dos Santos