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Execução Fiscal
Últimas Notícias sobre Execução Fiscal
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Parte XI
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
A desejável insubmissão da execução fiscal ao art. 782, § 3º, do CPC
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Parte X
Processo judicial, administrativo e execução fiscal no século XXI
A instrumentalidade e o sincretismo na anulatória julgada improcedente
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Parte VI
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Oferta antecipada de garantia no âmbito administrativo
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2ª Turma
STJ: informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit
Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte
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Parte II
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata
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Execução x locomoção
STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor
Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir
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REPETITIVO
STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA
Para o STJ, quando há incorporação não informada ao Fisco a execução pode ser redirecionada sem mudança da CDA
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Judiciário
A ADI 5881 e o conservadorismo dogmático
A falência da execução fiscal no Brasil e o modelo alternativo dos EUA