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Execução Fiscal

Últimas Notícias sobre Execução Fiscal

  1. juros, STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    execução fiscal

    O direito de defesa do contribuinte ante o veto à compensação em embargos

    Ação ordinária com pedido de tutela de urgência pode ser uma alternativa após novo entendimento do STJ

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  2. fiscais
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    A necessidade de cooperação institucional para garantia da execução fiscal

    Formalidade procedimental é importante para conferir certeza, ordem e eficiência na tramitação de processos

  3. processo tributário
    Crédito: Raoni Arruda

    Tributário

    As ideias da comissão de reforma do processo tributário

    Arbitragem, elevação de custas e ampliação da transação para estados e municípios são algumas das propostas

  4. juros, STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    execução fiscal

    Justiça Federal aceita conversão de embargos à execução em ação anulatória

    Decisão deve ser celebrada, assim como boa-fé da PGFN neste caso

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  5. justiça federal
    Crédito: Divulgação

    Tributário

    PLC fixa ‘piso’ de R$ 30 mil para execuções fiscais no Distrito Federal

    Se a proposta for aprovada, os débitos inferiores a esse valor serão cobrados apenas administrativamente

  6. conflitos tributários execução fiscal
    Crédito: Pexels

    revisão do processo administrativo e tributário

    ‘Adeus às armas’: Resolvendo conflitos tributários fora do Judiciário

    Implantar sistema multiportas de solução de litígios tributários é um dos escopos de comissão de juristas

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  7. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos tribunais

    É possível a adoção de medidas executivas atípicas em execução fiscal?

    Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma

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  8. stf plenário virtual
    Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributário

    ADI 5165 e a liquidação antecipada de seguro garantia ou carta fiança

    Embora tenha julgado improcedente a ação, STF esclarece questão controvertida na jurisprudência

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