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Execução Fiscal
Últimas Notícias sobre Execução Fiscal
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Pauta fiscal
Apuração de responsabilidade e racionalidade na cobrança do crédito fazendário
Propostas no PL 2488 se coadunam com as práticas já adotadas pela Fazenda Nacional
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Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Lucas Pricken/STJ coluna da bárbara mengardo
STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário
Tribunal afetou repetitivos sobre o tema, mas não há previsão de julgamento
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Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Execução fiscal
STJ derruba decisão que impedia o redirecionamento de execução fiscal bilionária
Depois de STJ derrubar decisão que impedia redirecionamento da Asia Motors para a Kia Motors, caso voltou para a primeira instancia
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Crédito: Pixabay Tributário
Executado não pode ser onerado em razão do sobrestamento da execução fiscal
Se a Fazenda não pode ser penalizada, igualmente não deveria ser o contribuinte
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Crédito: Pixabay Women in Tax Brazil
A desjudicialização de parte do sistema executivo fiscal: uma necessidade
Ao invés de imprimir agilidade na recuperação dos créditos públicos, execuções fiscais têm emperrado a máquina judicial
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Pauta Fiscal
Expropriação, o devido processo legal e a ‘síndrome de Gabriela’
Excessivo número de execuções fiscais em tramitação no Brasil corrobora necessidade de se buscar vias alternativas
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito: Divulgação Tributário
A responsabilização de terceiros em execuções fiscais e o IDPJ
Decisão do Órgão Especial do TRF3 tem o condão de corrigir erros do passado
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Women in Tax Brazil
Liquidação antecipada da garantia prestada por terceiros em sede de execução fiscal
Não há precedente vinculante no âmbito do STJ autorizando a liquidação antecipada da garantia ofertada pelo contribuinte
