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Europa
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Tributário
O imposto mínimo global
A despeito de alcance limitado no início, espera-se que a medida europeia revolucione o direito tributário internacional
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Proteção de dados
A governança de dados e o papel dos intermediários de dados
Data Governance Act, novo marco regulatório de dados europeu entra em vigor em setembro de 2023
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redes sociais
As big techs e a nova onda de regulação digital: o caso União Europeia
UE se tornou a primeira jurisdição a estabelecer uma moldura regulatória para supervisionar plataformas
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regulação
Digital Markets Act e direito da concorrência na UE: o futuro chegou?
Parlamento Europeu aprovou lei que estabelece regras para grandes plataformas digitais
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RegulaEuro
As sanções impostas pela Europa ao comércio de bens e serviços com a Rússia
Barreiras comerciais impostas pela Europa a Moscou podem surtir efeitos também no Brasil
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Direitos Humanos
Perspectivas sobre o Protocolo nº 15 à Convenção Europeia de Direitos Humanos
Em vigor desde agosto, instrumento passa a integrar acervo obrigatório de ratificação dos Estados-Partes
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Diários de um diplomata
Espionagem, diplomacia, criptomoedas e inflação
Junho se inicia anunciando tremores de terra
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Pandemia
O paradoxalista: como a União Europeia pensa a proteção de dados no auge da Covid-19?
Talvez faça sentido pensar no texto de 1876 de Dostoiévski e em como podemos transformar crises em construções positivas