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Últimas Notícias sobre Estupro
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Ex-jogador Robinho | Crédito: Reprodução/Instagram Corte Especial
Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil imediatamente, decide STJ
O relator Francisco Falcão afirmou que negar o pedido italiano poderia gerar ‘grave crise’ diplomática entre os países
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília / Crédito: Flickr/@stjnoticias. Corte Especial
STJ ao vivo – julgamento do caso de Robinho – sessão de 20/3/2024
Corte especial julga pedido da Itália para que ex-jogador cumpra no Brasil a pena por crime de estupro coletivo
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Crédito: Pixabay Violência contra a mulher
Uma história de dois julgamentos
É inaceitável que vítimas de crimes sexuais não sejam protegidas durante o processo judicial sobre o delito
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Aborto e o processo de revitimização
O caso de SC e a necessidade do julgamento com perspectiva de gênero
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Mulheres defendem a descriminalização do aborto em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Manual sobre aborto
Ministério da Saúde sugere que médicos cometeriam crime por aborto após 22 semanas
Código Penal e STF não estabelecem prazos para o aborto nos casos permitidos. Ainda assim, manual do governo contraindica o procedimento
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Brisa Losada / Crédito: Reprodução Corte IDH Corte IDH
Caso Angulo Losada: Corte IDH ouve vítima de violação sexual por familiar
Vinte anos após o crime, Losada pede condenação da Bolívia por tratamento judicial abusivo e por nunca ter julgado agressor
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(Crédito: The World Affairs Council of Philadelphia / Flickr) O mundo fora dos autos
Por que a Justiça anulou condenação de Bill Cosby apesar de confissão de estupro
Limites à atuação da promotoria nos EUA e o devido processo legal
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Caso Mariana Ferrer: juiz Rudson Marcos presidiu sessão de julgamento que absolveu acusado por estupro / Crédito: reprodução Direito Penal
O tratamento judicial das provas nos crimes de estupro
A importância da palavra da vítima e os casos Duda Reis e Mari Ferrer
