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Estupro
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Estupros em série
Ministro do STJ nega pedido de liberdade do médium João de Deus
Defesa pedia que prisão preventiva fosse convertida em medida cautelar, como uso de tornozeleira
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Provas
Após exame de DNA, STF absolve condenado por estupro reconhecido por vítima
Vítima reconheceu condenado, mas sangue extraído de uma colcha encontrado no local do crime não era do homem
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STF
Fachin quer urgência para julgar lei que restringe exame sobre estupro
Norma prevê que procedimento na vítima deve ser realizado somente por perita legista mulher
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Código Penal
Com nova lei, denúncia de crime sexual não precisa de consentimento da vítima
Agora, crimes como estupro e assédio sexual serão denunciados mediante ação penal pública incondicionada
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Crimes Sexuais
Senado aprova lei que tipifica crime de importunação sexual
Projeto também aumenta penas contras crimes de estupro e vingança sexual
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Aborto
PEC 181/2015 – Vícios e Perversidades
A negativa a mulheres ao aborto seguro fere o direito à saúde e é um grave preconceito de gênero
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Violência contra a mulher
O caso do ônibus exige mais que o direito penal
Tentação de condenar o outro está na raiz da violência sexual contra mulheres
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STJ
STJ condena Bolsonaro a indenizar Maria do Rosário
Ministros mantêm condenação de R$ 10 mil e retratação nas redes sociais