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Últimas Notícias sobre esterilização
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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF STF
Além do aborto, STF terá de julgar restrições à esterilização voluntária
Duas ações de inconstitucionalidade contestam dispositivos da Lei do Planejamento Familiar
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Carrie Buck senta-se com sua mãe, Emma Buck, no recinto da Colônia Estadual da Virgínia para Epilépticos em Madison Heights, perto de Lynchburg. Original Author: Arthur H. Estabrook. Crédito: Encyclopediavirginia.org Esterilização
Buck v. Bell: quando a Suprema Corte dos EUA autorizou esterilização compulsória
Prática também suscitou debate sobre responsabilidade por atos judiciais no direito americano
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Processo, que ocorreu em 2017, foi revelado em coluna do jornal "Folha de S. Paulo" *(Foto: J. Ristaniemi/Flickr) Direitos Humanos
Como um juiz e um promotor determinaram a esterilização de uma moradora de rua?
TJSP determinou envio de processo para que corregedorias investiguem condutas do promotor e do juiz. Leia as decisões
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Foto: STF STF
STF trava debate sobre lei que restringe a esterilização voluntária
Primeira ação sobre o tema chegou à Corte em 2014 e está sem andamento desde 2016
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
PSB vai ao STF contra lei de 1996 que restringe a esterilização voluntária
Partido contesta determinação prevista na Lei do Planejamento Familiar
