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Últimas Notícias sobre estatal
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Plenário do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Demissão em estatal
STF fixa tese em que reforça necessidade de motivação para demissão em estatal
A Corte não exige processo administrativo, mas pede ‘fundamento razoável’
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Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Servidores públicos
Funcionários públicos não podem ser demitidos sem motivação, decide STF
Ministros não definiram a tese de repercussão geral, que deve ficar para sessões futuras
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Fachada do Banco do Brasil Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Risco fiscal
Governo aguarda resposta do STF sobre regras para demissão imotivada de estatal
Há mais de 2 mil ações suspensas no país aguardando o julgamento do tema, que pode afetar estatais
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF / Foto: Carlos Moura/SCO/STF Emprego público
STF: Moraes suspende tramitação de processos sobre demissão imotivada de estatal
Recurso envolve o Banco do Brasil, mas tema é de grande preocupação para outras estatais, como a Petrobras
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Crédito: Dorivan Marinho Estatuto
STF: CNT contesta proibição de dirigente sindical em diretoria de empresa pública
Entidade diz que não há conflito de interesses entre empresas públicas e sociedades de economia mista
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Pixabay Mercado
Estatais: é possível um debate ‘sem lacração’?
Não há país relevante do mundo que não tenha empresas estatais em setores considerados estratégicos
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Crédito: Flickr/@TST_oficial TST
Jornada de 20 horas semanais também serve para advogado de estatal, decide TST
TST admitiu que toma decisões díspares sobre o tema e que estatuto deve ser aplicado em jornada de estatal
