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Estatais
Últimas Notícias sobre Estatais
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gervásio Baptista/STF Administração Pública
Empregados concursados de estatais podem ser dispensados sem justa causa?
Nova tese definida pelo STF trará bastante impacto para as empresas públicas e sociedades de economia mista
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Crédito: Unsplash Saneamento básico
As estatais seguirão tendo papel de protagonistas no setor de saneamento?
Aprovação do PDL 98/23 não encerra polêmica envolvendo possibilidade de contratação sem licitação
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Prédio do Tribunal de Contas da União. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Administração pública
Novo entendimento do TCU sobre parcerias entre estatais e setor privado
Decisão regulamentou parcerias entre estatais e empresas privadas e as formas de controle nessas formações societárias
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Ministro André Mendonça durante sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pedido de vista
Mendonça interrompe julgamento que discute a Lei das Estatais
Até a paralisação do julgamento, apenas o relator, Ricardo Lewandowski, havia votado
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Administração pública
Julgamento no STF pode dar maior poder de negociação a Lula com indicações em estatais
A Corte analisa uma ação ajuizada pelo PCdoB contra alterações na Lei das Estatais feitas em 2016
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Política
Lewandowski vota para permitir que agentes políticos possam ocupar cargos em estatais
Discussão está em plenário virtual até o dia 17 de março, e o ministro é o relator do caso
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Crédito: André Motta de Souza/Agência Petrobras Infra
Empresas estatais: a cada novo governo, dúvidas renovadas
Atualidade do tema se renova com as recentes tentativas de alteração da Lei das Estatais
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Crédito: André Motta de Souza/Agência Petrobras empresas estatais
Atos normativos editados pela Administração Pública se aplicam às estatais?
Aplicabilidade e extensão dos regulamentos dependem da competência dos órgãos e das disposições concretas
