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Estatais
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Infra
A experiência da privatização da Companhia Energética de São Paulo (CESP)
Grupo de estudos em PPPs, Concessões e Privatizações da FGV Direito SP recebe Laurence Lourenço e Pedro Uhart
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Ensaio
Caminhos para contratação de soluções inovadoras por empresas estatais
Especificações técnicas devem focar no problema a ser resolvido e nos resultados esperados
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Tribunal de Contas
O TCU e a liberdade negocial das empresas estatais
Tribunal julgou a regularidade de Acordo de Parceria celebrado entre a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. e a empresa Viasat
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Julgamentos
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Controle Público
TCU e a remuneração nas empresas estatais
Auditoria é positiva, mas determinações podem gerar insegurança jurídica
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STF
Alienação de controle acionário por estatais
O Decreto Federal 9.188/17 e o pleno atendimento aos princípios constitucionais
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Julgamentos
Sessão do STF – 30/05/2019
Na pauta: privatização de estatais e venda de transportadora de gás da Petrobras