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Estatais
Últimas Notícias sobre Estatais
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Estatais
A Petrobras e o ‘dedo na energia elétrica’
Anunciada intervenção no setor elétrico pode produzir efeitos no longo prazo não só aos consumidores
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Compras públicas
O ano de 2020 matou até mesmo a ‘Lei da Besta’ (Lei nº 8.666/93)
Com a “nova Lei de Licitações”, teremos um “novo amanhã”?
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Publicistas
Duas boas decisões do Supremo sobre empresas estatais
1) Desinvestimento não precisa de lei específica; 2) Estatais podem exercer poder de polícia
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LRF
Regime financeiro das empresas estatais: considerações sobre os restos a pagar
Notas e perspectivas acerca das estatais dependentes
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Análise
Petrobras: desvinculação do Programa de Destaque em Governança de Estatais
Razões e consequências: é possível que as demais estatais vinculadas ao Programa trilhem o mesmo caminho
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Tribunal de Contas
A atuação do TCU e o ‘business judgement rule’ aplicado às estatais
Função fiscalizadora do tribunal preocupa setor de energia e infraestrutura
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Livre Mercado
Por que privatizar?
Há consistentes fundamentos constitucionais e econômicos para a privatização de empresas estatais