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Últimas Notícias sobre estados

  1. governo sindicatos negociação coletiva
    Sergio Ronaldo, secretário-geral do Condsef, em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente/ Washington Costa / MF

    Funcionalismo

    Governo e sindicatos dão início a debate sobre negociação coletiva

    Considerados peça-chave nas discussões, estados aceitaram participar de GT sobre regulamentação da Convenção 151 da OIT

  2. Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    Lei 194/22

    Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS

    Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica

  3. O ministro do STF André Mendonça / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Tributação

    ICMS de combustíveis: Mendonça marca audiência de conciliação entre União e estados

    Audiência discutirá validade das cláusulas do convênio do Confaz que regulamentaram nova alíquota do ICMS dos combustíveis

  4. Ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    RECUPERAÇÃO FISCAL

    Barroso autoriza concursos públicos para repor vagas em estados em recuperação fiscal

    Ação foi ajuizada por AMB e Conamp e tem argumentação focada no Judiciário e MPs. Liminar será avaliada no plenário virtual

  5. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    PERDAS

    Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos

    Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios

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  6. Crédito: pixabay

    WikiJOTA

    Entenda os aspectos fundamentais e elementares do ICMS

    Majoração do ICMS deve ocorrer por Lei (e não por mero decreto)

  7. Crédito Pixabay

    WikiJOTA

    IPVA: Entenda como é cobrado e calculado

    Em média, alíquotas variam entre 2% e 4% nos estados

  8. Crédito: Pixabay
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