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Últimas Notícias

  1. Imagem: Pixabay

    Estados e municípios

    Tributação das atividades de veiculação de publicidade

    Governador do RJ ajuíza ADIN para questionar a inclusão dessa atividade na Lista de Serviços

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  2. STF discutiu RE sobre IPVA. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Guerra fiscal

    STF tem 5 votos para fixar que IPVA deve ser pago onde carro foi licenciado

    Outros três ministros defenderam que o tributo deve ser cobrado onde mora o dono do carro; Toffoli pediu vista

  3. algoritmo advogados
    Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

    STF

    AGU rebate no STF ação de 24 governadores que querem partilha na DRU

    Manifestação classifica de afirmação genérica de suposta prática contrária à Constituição alegada pelos governadores

  4. reforma tributária
    Crédito Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

    Queda na arrecadação

    Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso

    Para secretários, modelo enfraquece distribuição de receitas a estados; relator quer votar antes das eleições

  5. combustíveis
    Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    ICMS

    Por que os preços dos combustíveis não baixam nos postos?

    Após a greve dos caminhoneiros, ficou clara a complexidade tributária do setor no país

  6. Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    Temer defende no STF que estados apliquem em saúde no mínimo 12% dos impostos

    Supremo discute ação do governo de Santa Catarina que questiona limite fixado por norma estadual

  7. Complexo Industrial da GM em São Caetano do Sul/SP

    ICMS

    Estados começam a revisar substituição tributária de ICMS

    Regime viabiliza fiscalização mais fácil e simples dos tributos plurifásicos

  8. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    STF

    Estados buscam pagar dívidas tributárias com precatórios

    Medida ocorre com proximidade de 2020, prazo para pagamento de precatórios em estoque

  9. STF

    Marco Aurélio: fiquei atônito com Estado decidir cautelar

    Segundo o ministro, os deputados estaduais não têm aquela prerrogativa dos federais

  10. Foto: STF

    STF

    Estados usam decisão do STF contra afastamento e cautelar

    Assembleias do MT e do RN reverteram medidas contra deputados

  11. STF

    STF manda governo complementar pagamento do Fundef

    Governo prevê impacto de R$ 50 bilhões e decisão se refere ao período de 1997 a 2007.

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