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Estado
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Constituição, Empresa e Mercado
Por que a tirania privada é tão perigosa quanto a tirania estatal?
Compreendendo o que é a coerção privada e o que podemos fazer a respeito
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Funcionalismo
Gabriela Lotta: Função do serviço público não é cortar custo. É resolver problemas reais
Pesquisadora da FGV aponta a rediscussão da relação federativa e a racionalização das carreiras como temas prioritários
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Constituição, empresa e mercado
Hayek e a intervenção estatal nos mercados
Muitos dos seus admiradores ficariam surpresos com o número de intervenções que o autor considera legítimas
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Economia
É a hora de pensarmos em um novo paradigma econômico?
Precisamos rever o papel do Estado na economia brasileira
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Direito do Trabalho
Para PGR, Estado tem de fiscalizar obrigações trabalhistas de empresas terceirizadas
‘É ônus do ente público demonstrar que cumpriu os deveres de boa escolha e fiscalização contratual’, avalia Aras
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Estado de Direito
A confiança na relação processual penal
É necessário que o Estado restabeleça a confiança dos indivíduos em sua atuação
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LGPD
Tratamento de dados pessoais pelo Estado
Bases legais aplicáveis no âmbito da prestação de serviço públicos