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Crédito: Pixabay. laicidade do estado
É inconstitucional norma que prevê abrir sessão legislativa ‘sob a proteção de Deus’
Para TJSP, dispositivo do regimento da Câmara de Pedregulho (SP) ofende a liberdade religiosa e a laicidade do Estado
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Crédito: Pixabay WikiJOTA
Entenda o que é Estado laico e seu papel na Constituição
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Spinoza Excomungado, 1907, por Samuel Hirszenberg / Crédito: Wikimedia Commons o mundo fora dos autos
De Baruch Spinoza a Silas Malafaia
Escolha de Ministro do STF mediante chancela de igrejas é inconstitucional
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Crucifixo no plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Estado laico
STF decidirá com repercussão geral sobre símbolos religiosos em prédios públicos
Plenário vai decidir se a presença de aparatos religiosos colide com a laicidade do Estado brasileiro
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Crucifixo no Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (03/04/2019) Análise
Estado laico. Até que ponto?
Quando da colocação do Cristo Redentor, na década de 20 do século passado, o Estado laico no Brasil já era colocado em teste
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Nelson Jr./SCO/STF (24/05/2017) -
STF
Pela abertura do ensino religioso nas escolas públicas
Leia memorial apresentado aos ministros em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
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STJ
Mulher que teve aborto interrompido por padre será indenizada em R$ 60 mil
Para STJ, sacerdote abusou do direito de acionar Judiciário “para impor seus conceitos”
