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Estado de Direito

Últimas Notícias sobre Estado de Direito

  1. justiça militar
    Prédio do Superior Tribunal Militar, em Brasília / Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

    Para além do Estado e do Direito

    Qual o papel da Justiça Militar no Estado democrático de Direito?

    Debate ganha relevância especial em razão do recente aumento da participação militar na política nacional

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  2. Jair Bolsonaro participa de ato com apoiadores na avenida Paulista, em São Paulo / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil

    Democracia em transe

    Trama do golpe de Bolsonaro segue com mais perguntas que respostas

    Comandantes que não aderiram ao movimento e deputados devem satisfação à PF e à sociedade

  3. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    dia da advocacia pública

    A Advocacia Pública e o ar que respiramos

    Papel dos procuradores ainda está longe dos holofotes, mas é fundamental para a manutenção do Estado de Direito

  4. Jair Bolsonaro participa de ato com apoiadores na avenida Paulista, em São Paulo / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil

    Coluna do Davi Tangerino

    Habemus golpe?

    Onde findam os atos preparatórios e onde se inicia a execução?

  5. Região atingida pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) / Crédito: Isac Nóbrega / PR

    para além do estado e do direito

    O que Brumadinho e o caso Marielle ensinam sobre reparação no Brasil

    Os dois episódios são exemplos paradigmáticos de violações de direitos humanos

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  6. Exemplares da edição comemorativa de 35 anos da Constituição de 1988. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    35 anos da constituição

    Lições da Constituição brasileira para a maturidade democrática

    Amarrada à Carta de 1988 e à institucionalidade, a Justiça não se abalou com golpes e intimidações

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  7. Crédito: Unsplash

    direito dos grupos vulneráveis

    Vulnerabilidade e processo coletivo: primeiras reflexões

    É possível traçar uma correlação entre vulnerabilidade e ações coletivas?

  8. Edifício-sede da PGR, em Brasília. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    para além do estado e do direito

    Como deveriam ser indicações ao STF e à PGR no Estado de Direito?

    Integrantes do Supremo e o titular da PGR se tornaram, definitivamente, agentes da governança política

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