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Estado de Direito

Últimas Notícias sobre Estado de Direito

  1. stf ao vivo
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    Direito Penal

    Multa por litigância de má-fé na ação penal tolhe direito de defesa

    O direito ao contraditório e à ampla defesa estão no plexo de direitos considerados fundamentais

  2. direitos humanos
    Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh

    Direitos Humanos

    22 anos da explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus

    A histórica condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana

  3. Gilmar Mendes
    O ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Supra

    STF e a reeleição no Congresso: por que menosprezamos tanto o formalismo?

    Repulsa difusa ao formalismo afeta a força da legalidade como limite à atuação de juízes

  4. STF
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Estado de Direito

    Legalidade administrativa: tradição, transição e direitos fundamentais

    A Constituição de 1988 e a criação de infrações e sanções por atos normativos do Poder Executivo

  5. Foto: Pixabay

    Direito Penal

    O anteprojeto da ‘LGPD penal’ e a (in) segurança pública e (não) persecução penal

    O anteprojeto impacta na prova penal, nas técnicas especiais de investigação e no processo penal

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  6. Crédito: Unsplash

    Estado de Direito

    Lei de segurança global francesa e a ameaça de censura

    O artigo 24 da lei abre possibilidade de punição para quem divulgar imagens de policiais e acende alerta

  7. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    Publicistas

    Alguém defende a legalidade administrativa?

    Pesquisas sugerem que os controladores públicos perderam conexão com a legalidade

  8. Constituição federal
    Crédito: Rodrigo Viana/Senado Federal

    Estado de Direito

    Como o pensamento mágico danifica a força normativa da Constituição?

    A efetividade da Constituição, a atuação das instituições e o excesso de promessas nos textos legais

  9. OAB marketing
    Crédito: Divulgação/OAB/PB

    Estado de Direito

    OAB: 90 anos de luta pelos direitos sociais sob o viés histórico da instituição

    São os advogados que formam a classe profissional credenciada a alardear os limites do abuso

  10. Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU

    Discussão

    Evento em Brasília debate corrupção, Estado de Direito e sistema penal

    Ocorrerá também o lançamento da coleção ‘Corrupção, Crime Organizado e Delinquência Econômica’

  11. Guanabara
    Crédito Halley Pacheco de Oliveira @Wikimedia Commons

    Justiça transicional

    O Estado de Direito como ‘Palácio de Areia’

    Reflexões constitucionais sobre o caso Guanabara

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