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Estado de Direito
Últimas Notícias sobre Estado de Direito
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Quadro “Independência ou Morte”, do pintor Pedro Américo, no Museu do Ipiranga. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil bicentenário da Independência
O 7 de setembro e o brado pela democracia
Devemos manter o apoio à ordem democrática e às instituições defensoras da Constituição
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“Os Candangos”, escultura em bronze de Bruno Giorgi, datada de 1959, localizada na Praça dos Três Poderes. Crédito: Marcos Corrêa/PR Regulação
PEC dos Freios e Contrapesos e o pleno exercício do Estado de Direito
Debate sobre as decisões políticas e administrativas das agências reguladoras se faz urgente
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Crédito: Dorivan Marinho Eleições 2022
O que nos mostram as Cartas pela Democracia
Atacar os princípios do Estado democrático de Direito não torna ninguém defensor da democracia
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Publicistas
Sem democracia, não há Direito Público
Publicistas apoiam a ‘Carta às Brasileiras e aos Brasileiros – Estado Democrático de Direito Sempre’
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Bandeira do Brasil na praça dos Três Poderes vista do Palácio do Planalto. Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR Publicistas
Retrocesso democrático e Direito Administrativo
Pesquisas mostram limites e possibilidades de combate jurídico ao retrocesso
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O então presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, apresenta a Constituição de 1988. Crédito: Célio Azevedo/ Fotos Públicas política
A Constituição e o descontrole de um Estado em busca de sua identidade
Quase tudo que deveria ser objeto de legislação ordinária acaba incluído no texto constitucional
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Praça dos Três Poderes. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado democracia
Estado de direito e Estado de força
Na democracia, não há espaço para arranjos institucionais contrários à Constituição
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Fachada do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF estado de direito
Hermenêutica jurídica e mudanças legais em tempos sombrios
Discutir questões básicas também é uma forma de defender a ordem constitucional, o STF e democracia
