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Erário
Últimas Notícias sobre Erário
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Fachada do TCU / Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme Controle Público
Mitigação do dever de ressarcir o erário por desproporção entre culpa e dano
Seria o TCU o órgão competente para realizar o juízo de solidariedade da cobrança a pessoas físicas?
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Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU Controle Público
Quanto o TCU devolve ao erário?
Pesquisa indica baixo percentual de ressarcimento em função de condenações do tribunal
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Foto: Lucas Pricken/STJ Jurisprudência
A lesão presumida em ações de improbidade e a LINDB
Interpretação jurisprudencial alargou os conceitos legais de perda patrimonial, apropriação e malbaratamento
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Criminalização da dívida do ICMS exige identificação correta do devedor contumaz
Devedor contumaz de tributos atua no mercado de forma ilícita, lesando o erário, a concorrência e a sociedade
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Crédito: Pixabay Tribuna da Advocacia Pública
Qual o papel da Advocacia Pública?
É preciso continuar a missão de defesa do Estado, do erário público e da sociedade brasileira
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
Restituição ao Erário de valores recebidos indevidamente por servidores públicos
Limites e extensão da boa-fé
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A imposição de multa sem a existência de prejuízo ao Erário
O caso da multa por erro de classificação fiscal
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Crédito: Pixabay STF
O STF e a ação de ressarcimento ao Erário: entre o texto e a vontade
Um grande fator de estímulo para prática de corrupção
