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Últimas Notícias sobre entidades filantrópicas

1. 

   Piso da enfermagem

   Piso da enfermagem: filantrópicas temem ações trabalhistas com aplicação da lei

   Para se prevenir, entidade pretende entrar com embargos de declaração e garantir que os termos definidos pelo STF sejam seguidos

   Vilhena Soares

2. 

   Piso da enfermagem

   Piso da enfermagem: filantrópicas querem que participação da União tenha natureza de abono

   Objetivo é evitar que a diferença seja incorporada ao salário dos profissionais e os hospitais tenham que custear eventuais disputas trabalhistas

   Flávia Maia

3. 

   saúde

   A impenhorabilidade dos bens de hospitais sem fins lucrativos

   Não foram poucas as Santas Casas que se viram obrigadas a fechar as portas; com a Lei 14.334/22, o jogo muda

   Gustavo Martinelli

4. 

   STF

   Critérios de imunidade por entidades filantrópicas

   As consequências da decisão do STF

   Gilberto Fraga, Pedro Ivo Mattos

5. 

   Carf

   STJ afasta tributação sobre mensalidades de entidade sem fins lucrativos

   Decisão da 1ª Seção serve de orientação para os tribunais do país

   Bárbara Mengardo