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Entidades beneficentes
Últimas Notícias sobre Entidades beneficentes
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Crédito: Divulgação imunidade tributária
A inconstitucionalidade das contrapartidas em CEBAS
A função do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência para o direito de imunidade de contribuições sociais
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Fachada Supremo Tribunal Federal Risco fiscal no STF
Executivo espera acórdão para calcular impacto de isenção de entidades filantrópicas
No fim do ano passado, STF julgou os embargos da União de forma favorável, mitigando os efeitos da decisão
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Crédito: Cesar Brustolin/SMCS Embargos de declaração
STF enrijece critérios para que entidades beneficentes tenham imunidade tributária
Decisão reduz impacto fiscal aos cofres da Previdência, inicialmente estimado em R$ 15,6 bilhões por ano
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Crédito: Pixabay educação
PEC Paralela: iminente retrocesso para as entidades beneficentes
Alteração do texto base da reforma da Previdência prevê o fim da imunidade fiscal às instituições filantrópicas
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Crédito: Cesar Brustolin/SMCS Previdência
STF volta a discutir critérios para entidades beneficentes terem imunidade
Rosa Weber propõe que lei ordinária estabeleça procedimentos administrativos. PGFN estima impacto de R$ 15,6 bi
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Congresso Nacional / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado assistência social
As entidades beneficentes na Reforma da Previdência
O que o projeto do Executivo muda – ou não – para a imunidade no âmbito da assistência social
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Crédito Carlos Moura/SCO/STF STF
STF começa a julgar se modula decisão sobre imunidade a entidades beneficentes
Segundo União, Previdência perde anualmente arrecadação de R$ 15 bi com decisão do Supremo de 2017
