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    Em 2017, tribunal se preocupou em enfrentar temas novos e alinhar temas já conhecidos ao que o STF decidiu

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    Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS

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  3. servidor STF
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    Caso reflete uma das maiores disputas tributárias em andamento na Suprema Corte

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  4. Empréstimos, cpfl
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    1ª Seção do STJ adia julgamentos sobre energia elétrica

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    STJ

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  6. STJ

    Furto de energia: STJ decidirá quem paga a conta

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  7. Imagem: Pixabay
  8. Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Fórum de Brasília TJDFT Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Direito Tributário

    Juiz libera associação de recolhimento de ICMS sobre TUSD

    Decisão da Justiça do DF beneficia profissionais vinculados ao correios de Brasília

  9. R$ 78 milhões
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    STJ

    Governo tenta recuperar 1,8 bi de grandes consumidores

    No STJ, Executivo pede suspensão de liminar que livrou grandes consumidores do pagamento da CDE

  10. @flickr/CarlosAlkmin

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    Dividido, STJ suspende julgamento sobre tributação da tarifa de distribuição de energia

    Empresas do mercado livre de energia pedem para afastar ICMS sobre TUSD

  11. energia elétrica

    Associação de Distribuidores de Energia Elétrica realiza XII Seminário Jurídico

    Evento será nos dias 24 e 25 de novembro, em Cuiabá