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Empréstimo
Últimas Notícias sobre Empréstimo
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Dinheiro do servidor
Principal uso do empréstimo consignado é para abater dívidas, diz Febraban
Pesquisa foi apresentada em meio a debate sobre as regras para servidores públicos, que passarão a ter margem de 45% nas operações
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Funcionalismo
Crédito consignado: governo divulga regras do cartão de benefícios de servidores
Ainda falta definir o percentual máximo de juros nas operações. Regulamentação entra em vigor no começo de dezembro
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alienação fiduciária
STF valida execução extrajudicial de imóvel dado como garantia por devedor
Ministros entenderam ser constitucional a possibilidade de tomada do imóvel transferido a credores como garantia para empréstimo
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Tributário
Carf afasta IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação
2ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu pela não cobrança do IRRF em remessas ao exterior
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Desempate pró-contribuinte
Carf afasta cobrança de IOF sobre operações de AFAC e conta corrente
Para os conselheiros, as duas operações em questão são diferentes de casos de mútuo, não incidindo o imposto
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Mercado de capitais
Direito de voto em operações de empréstimo de cotas de FIP e FII
De modo geral, os doadores de ações tendem a ser investidores com objetivos de longo prazo
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Direito Civil
Lei estadual pode proibir oferta de empréstimo para aposentado por telefone?
Norma paranaense, que está em vigor desde 30 de julho, é contestada no STF
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Lei 13.805
Lei amplia restrições na concessão de financiamento a devedor do FGTS
Bancos privados também estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos aos devedores