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Últimas Notícias sobre empresas de telefonia
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Crédito: Unsplash STF
STF: empresas de telefonia e ensino não são obrigadas a estender promoções a clientes antigos
Empresas alegavam que as leis estaduais feriam a livre iniciativa, a autonomia das instituições, entre outros pontos
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli em sessão realizada por videoconferência, e ministros na tela do computador. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF MP 954
STF suspende MP que obrigava telefônicas a enviarem dados de clientes ao IBGE
Para maioria dos ministros, texto da MP não apresenta justificativa razoável para afastar o sigilo de dados
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Ministra Rosa Weber durante sessão plenária. Weber, que se aposenta em outubro, será homenageada pela associação de advogadas Elas Pedem Vista com o lançamento do livro "Ela pede vista: estudos em homenagem à ministra Rosa Weber" Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Dano à privacidade
Rosa Weber suspende envio de dados de usuários de telefones a IBGE
A relatora suspendeu, na íntegra, a MP 954, que determina que empresas de telefonia forneçam dados de clientes ao IBGE
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Crédito Pixabay MP 954
Partidos e OAB vão ao STF para suspender MP que obriga teles a enviar dados ao IBGE
Autores alegam que a MP fere direito de sigilo da intimidade e comunicações dos usuários de telefones
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Câmara dos Deputados
Bloqueador de celulares em presídios será obrigatório
Pela proposta, empresas de telefonia terão que viabilizar a instalação dos bloqueadores
