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Embargos de declaração

Últimas Notícias sobre Embargos de declaração

  1. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos

    Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica

  2. Crédito: flickr/trf4oficial

    TRF4

    TRF4 rejeita recurso de Lula na condenação do triplex e prisão depende do STF

    O ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão e um mês

  3. Crédito: Flickr/TRF4oficial

    TRF4

    Em meio a crise no STF, TRF4 marca para segunda julgamento de recurso de Lula

    Decisão da segunda instância poderá deixar o ex-presidente Lula mais perto da prisão

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  4. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

    Lula

    Com críticas à defesa de Lula, MPF rebate recurso e pede prisão após TRF4

    Para procuradores, os embargos representam inconformismo com a condenação de 12 anos e um mês

  5. Julgamento da apelação do ex-presidente Lula pelo TRF4. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

    Lava Jato

    TRF4 mantém condenação e aumenta pena de Lula na Lava Jato

    Por unanimidade, desembargadores fixaram a pena do ex-presidente em 12 anos e 1 mês de prisão

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  6. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Ser ou não ser decisão, eis a questão dos embargos de declaração

    Por vezes, obviedades têm que ser ditas e reafirmadas

  7. Crédito TRF-4

    Lava Jato

    Juízes do TRF4 decidem por maioria casos da Lava Jato

    JOTA analisou 97 decisões referentes à operação avaliadas pela segunda instância da Justiça

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  8. Nulidade de citação stj
    Divulgação/STJ

    STJ

    Embargos de declaração e prequestionamento

    É uma pena que o STJ tenha retrocedido em tão importante tema

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  9. stj, Direito de arena pedidos de vista
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ

    STJ

    STJ julga revisão de honorários com base no novo CPC

    1ª Turma analisa causa de R$ 57 milhões que teve honorários fixados em R$ 15 mil

  10. carf-sessao-camara-superior
    (Crédito: JOTA)

    Direito Tributário

    Carf cancela autuação contra ex-deputado Newton Cardoso

    Conselho negou recurso contra decisão que anulou cobrança fiscal de R$ 106 milhões

  11. STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes
    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Julgamento de caso relacionado à Zelotes é adiado no Carf

    O caso foi retirado de pauta devido por problemas processuais