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Embargos de declaração

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  1. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

    Lula

    Com críticas à defesa de Lula, MPF rebate recurso e pede prisão após TRF4

    Para procuradores, os embargos representam inconformismo com a condenação de 12 anos e um mês

  2. Julgamento da apelação do ex-presidente Lula pelo TRF4. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

    Lava Jato

    TRF4 mantém condenação e aumenta pena de Lula na Lava Jato

    Por unanimidade, desembargadores fixaram a pena do ex-presidente em 12 anos e 1 mês de prisão

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  3. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Ser ou não ser decisão, eis a questão dos embargos de declaração

    Por vezes, obviedades têm que ser ditas e reafirmadas

  4. Crédito TRF-4

    Lava Jato

    Juízes do TRF4 decidem por maioria casos da Lava Jato

    JOTA analisou 97 decisões referentes à operação avaliadas pela segunda instância da Justiça

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  5. Divulgação/STJ

    STJ

    Embargos de declaração e prequestionamento

    É uma pena que o STJ tenha retrocedido em tão importante tema

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  6. stj, Direito de arena pedidos de vista
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ

    STJ

    STJ julga revisão de honorários com base no novo CPC

    1ª Turma analisa causa de R$ 57 milhões que teve honorários fixados em R$ 15 mil

  7. carf-sessao-camara-superior
    (Crédito: JOTA)

    Direito Tributário

    Carf cancela autuação contra ex-deputado Newton Cardoso

    Conselho negou recurso contra decisão que anulou cobrança fiscal de R$ 106 milhões

  8. Zelotes
    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Julgamento de caso relacionado à Zelotes é adiado no Carf

    O caso foi retirado de pauta devido por problemas processuais

  9. Pixabay

    novo CPC

    Novo CPC e nulidade da decisão dos embargos de declaração

    Modificações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

  10. Carf

    Carf nega aplicação subsidiária do novo CPC

    Conselheiros analisaram a necessidade de intimação em embargos de declaração

  11. STF

    Recursos de Ivo Cassol no STF podem ser retomados já semana que vem

    Presidente Lewandowski pautou os embargos de declaração como primeiro item do dia 10 de Agosto