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Embargos de declaração

Últimas Notícias sobre Embargos de declaração

  1. bolsonaro tse
    O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

    Eleições 2022

    TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade nesta sexta-feira (22/9)

    Defesa do ex-presidente tenta reverter o acórdão que tornou-o inelegível por oito anos. Julgamento vai até o dia 28/9

  2. embargos de declaração
    Crédito: Rafael Luz/STJ

    CPC nos Tribunais

    Embargos de declaração interrompem prazo de outros meios de defesa ou impugnação?

    Quarta Turma do STJ entendeu que interrompem apenas o prazo para a interposição de recursos

  3. piso da enfermagem
    Crédito: Pexels

    Piso da enfermagem

    Piso da enfermagem: AGU e CNSaúde entram com embargos de declaração no STF

    Aplicação do piso de acordo com a carga horária dos profissionais está entre as questões levantadas

  4. regulação das plataformas
    Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado

    piso da enfermagem

    Senado pede ao STF que piso da enfermagem seja pago conforme a lei

    Casa Legislativa disse que Judiciário não pode ser utilizado como instância de revisão de decisões políticas

  5. matéria de ordem pública
    Crédito: Unsplash

    prazo prescricional

    Prescrição enquanto matéria de ordem pública deve valer também para o TCU

    Posição do Tribunal de Contas da União não se mostra acertada

    , ,

  6. trf6, stj
    Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons
  7. Foto: Pixabay

    CPC nos tribunais

    Os embargos de declaração podem adequar o julgado a um precedente superveniente?

    Goste-se ou não, adapta-se o sistema à realidade processual e respeita-se as decisões das Cortes Superiores

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  8. ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
    JOTA Imagens

    Esfera administrativa

    Câmara Superior do Carf não aplica decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus

    Mesmo após publicação do acórdão conselheiros afastaram decisão do STF pelo voto de qualidade