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Embargos de declaração
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Eleições 2022
TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade nesta sexta-feira (22/9)
Defesa do ex-presidente tenta reverter o acórdão que tornou-o inelegível por oito anos. Julgamento vai até o dia 28/9
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CPC nos Tribunais
Embargos de declaração interrompem prazo de outros meios de defesa ou impugnação?
Quarta Turma do STJ entendeu que interrompem apenas o prazo para a interposição de recursos
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Piso da enfermagem
Piso da enfermagem: AGU e CNSaúde entram com embargos de declaração no STF
Aplicação do piso de acordo com a carga horária dos profissionais está entre as questões levantadas
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piso da enfermagem
Senado pede ao STF que piso da enfermagem seja pago conforme a lei
Casa Legislativa disse que Judiciário não pode ser utilizado como instância de revisão de decisões políticas
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prazo prescricional
Prescrição enquanto matéria de ordem pública deve valer também para o TCU
Posição do Tribunal de Contas da União não se mostra acertada
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CPC nos Tribunais
Julgamento colegiado de embargos de declaração contra decisão monocrática
Afinal, há ou não exaurimento de instância?
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CPC nos tribunais
Os embargos de declaração podem adequar o julgado a um precedente superveniente?
Goste-se ou não, adapta-se o sistema à realidade processual e respeita-se as decisões das Cortes Superiores
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Esfera administrativa
Câmara Superior do Carf não aplica decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus
Mesmo após publicação do acórdão conselheiros afastaram decisão do STF pelo voto de qualidade