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Educação

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  1. PGR

    PGR defende lei do RJ que proíbe cobrar taxa de prova

    Associação de Universidades Particulares questiona norma que veda taxa de repetência e de testes

  2. Direito Tributário

    Limite com educação no IR é inconstitucional?

    Legislador ordinário ofende o Princípio da Capacidade Contributiva

  3. Constituição

    Prometendo mundos sem fundos

    O que os últimos 100 anos podem nos dizer sobre a utilidade dos direitos sociais?

  4. Educação

    O dilema do aprimoramento contínuo do bacharel em Direito

    Qual é o melhor momento e qual curso e modalidade de pós-graduação se deve cursar?

  5. Carf

    Nem toda educação será tributada

    Valor pago a título de bolsa de estudos não se sujeita à incidência de contribuição previdenciária

  6. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ Fotos Públicas

    TJDFT

    Juiz autoriza PM a usar medidas restritivas para desocupar escola no DF

    Policiais poderão lançar mão de instrumentos sonoros contínuos para impedir o sono dos estudantes

  7. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Saúde

    PEC 241: levando justificativas a sério

    Cidadãs e cidadãos não precisam aceitar esta nova proposta

  8. STF

    STF: Lei do RJ que impõe instalação de câmeras em escolas públicas é constitucional

    O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou, por maioria, a jurisprudência dominante no sentido de que não é competência apenas do chefe do Poder Executivo a proposição de lei que, “embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores […]

  9. Receita Federal

    A inconstitucionalidade da limitação à dedução dos gastos com educação para fins de Imposto de Renda

    Imposição de um limite máximo anual culmina por alterar o conceito real de renda previsto pela Constituição

  10. Crédito STF/ Divulgaçao
  11. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)