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Últimas Notícias sobre ECA
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Fachada do Conselho Tutelar no Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Eleições de conselheiros
Conselho Tutelar: eleição deste domingo terá apoio da Justiça Eleitoral
É a primeira vez em que a Justiça Eleitoral, através da eleição parametrizada, apoia o processo de seleção dos conselheiros
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil prioridade absoluta
Os Conselhos Tutelares são de todas as pessoas
Órgãos são decisivos para que o país avance na garantia dos direitos da infância e da adolescência
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A atriz Larissa Manoela como a protagonista da novela Além da Ilusão. Crédito: Divulgação/João Cotta/Globo coluna do anderson schreiber
O caso Larissa Manoela e os limites à autoridade parental
Código Civil e o ECA oferecem instrumentos muito úteis para resguardar os direitos e interesses de menores
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Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. Crédito: ASCOM/MPT-RJ judicialização
Prazo indeterminado para cumprir obrigações desestimula TACs com o MPT
Termo busca evitar judicialização de tema que trate de ameaça ou lesão a bem metaindividual
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Crédito: Unsplash direito dos grupos vulneráveis
Princípio do juízo imediato e medidas protetivas de urgência
Mais um importante avanço promovido pelo STJ no combate à violência contra a mulher
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Crédito: Unsplash Prioridade absoluta
Como garantir direitos de adolescentes mães e gestantes no sistema socioeducativo?
Dados do Projeto Justiça Juvenil apontam que a garantia de direitos de adolescentes mães e gestantes ainda não é uma realidade
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Crédito: Pixabay direito do consumidor
O direito de arrependimento em videogames
Sendo aplicável, cabe ao mercado de games buscar a implementação de medidas mitigadoras
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Crédito: Pexels Elas no JOTA
Sharenting: exposição infantil nas mídias sociais e suas implicações jurídicas
O que deve ser considerado, acima de tudo, é o respeito e a observância dos direitos da criança e do adolescente
