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Drawback
Últimas Notícias sobre Drawback
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IPI
Carf afasta necessidade de vinculação física entre insumo e produto no drawback
Voto vencedor considerou que não cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados
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Coluna Carf
O Drawback Suspensão e a constituição do crédito tributário
Carf e STJ continuam distantes
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1ª Seção
STJ: multa no drawback incide a partir do 31º dia de inadimplemento
Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação
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Covid-19
Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback
Enquanto não há garantia de prorrogação dos prazos, especialistas apontam solução por via judicial e administrativa
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Pandemia
Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020
Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ
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Carf
Ministério da Economia dá efeito vinculante a 30 súmulas do Carf
Administração tributária, incluindo a fiscalização, será obrigada a seguir os entendimentos tomados pelo tribunal
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MP 960/2020
Senado aprova prorrogação de prazos do regime de drawback
Texto que vai para sanção presidencial permite o não pagamento de multa em caso de não exportação de bens
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MP 960/2020
Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos