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TRF4
Não é possível pedir indenização pelo fato de ter nascido, decide juiz
TRF4 concordou com retirada do processo de criança de dois anos que nasceu depois de laqueadura mal feita
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mineração na amazônia
Contrato que permite exploração de terra pública por mineradora deve ser anulado
MP e Defensoria Pública apontam desde o início falhas no licenciamento de projeto minerário no Pará
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Com plano de carreira
Câmara aprova PL que cria quadro de servidores próprio da Defensoria Pública da União
Projeto, que segue para análise do Senado, autoriza criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU
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Direitos Humanos
CIDH acolhe denúncia da DPU por considerar que crime de desacato viola direitos
Para o órgão internacional, condenação de homem que insultou PF pode violar a liberdade de expressão
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Covid-19
Juiz derruba exigência de passaporte da vacina em prédios da Defensoria Pública da União
Ao decidir, magistrado fala em coação por restrição. Ação foi movida pelo procurador da República Ailton Benedito. Leia a íntegra
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Danos morais coletivos
Conselho Federal de Medicina é processado pela DPU por liberar uso de cloroquina
Defensoria diz que CFM contribuiu para agravamento da pandemia e pede reparação de não menos que R$ 60 milhões
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jotaflash
Enem: Desembargador do TRF3 nega adiamento do exame
Magistrado entendeu que observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova e negou recurso da DPU
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Pandemia
Fachin concede HC coletivo a presos de grupo de risco em presídios superlotados
Ministro atendeu a pedido da DPU diante da persistência da pandemia e do grave risco das pessoas no cárcere