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Seção do JOTA que disponibiliza a íntegra de documentos do Judiciário, como votos e pareceres.
Últimas Notícias sobre Docs
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Presidente do STF, ministra Rosa Weber / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Leia a íntegra da decisão da ministra Rosa Weber sobre pedidos de impeachment
Liminar suspende, até julgamento de mérito, processamento de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Leia a íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki sobre impeachment
Ministro suspende as regras definidas por Eduardo Cunha para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
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Público acompanha posse de Dilma em 2015. Para Dallari, atos do 1º mandato não podem levar a impeachment no 2º. Foto: José Cruz/Agência Brasil TSE
Parecer de Dalmo de Abreu Dallari contra o impeachment de Dilma
Para jurista, Constituição veda responsabilização de presidente por fato ocorrido em mandato anterior
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STF
PF pode colher depoimento de Lula na Lava Jato, decide Teori Zavascki
Leia a íntegra da decisão.
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Receita Federal
Íntegra da decisão do TRF4 sobre os julgamentos secretos da Receita Federal
Por maioria de votos, tribunal manteve fechadas as sessões das Delegacias Regionais de Julgamento
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Gilmar Mendes
Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes
O voto de mais de quatro horas na ADI 4.650
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Gil Ferreira / Agência CNJ Justiça aceita denúncia contra José Dirceu na Lava Jato
Leia despacho do juiz federal Sérgio Moro
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Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Leia o voto do ministro Barroso no julgamento das drogas
Ministro votou pela descriminalização do porte e plantio de maconha para consumo pessoal
