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Dívida
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Penhora Salarial
Juíza do MA determina penhora de 30% de salário de vereador devedor
Para magistrada, penhora não prejudicará a subsistência do parlamentar de Codó, que recebe um salário bruto de R$ 7.596
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Penhora salarial
TJSP começa a aplicar decisão do STJ para penhorar salário de devedor
Em um dos casos, foi deferida a penhora de 10% do salário de R$ 4.174 de um devedor para quitar dívida de R$ 42.657,19
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execução de dívida
Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ
Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal relativizou regra. Veja o que muda
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Corte Especial
Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida, decide STJ
Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e uma dívida de aproximadamente R$ 110 mil
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Economia
A tutela do superendividado: a evolução do Direito em resolver um problema crônico brasileiro
A exata compreensão dos limites do consumidor propiciará a reabilitação do consumidor superendividado
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Saúde
STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo
3ª Turma considerou que operadora agiu de má-fé ao receber pagamentos de boletos após encerrar cobertura
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Recuperação Judicial
Lei do Superendividamento: uma recuperação judicial ao consumidor?
Lei n.º 14.181/2021, recentemente promulgada, busca evitar a exclusão social do endividado
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Mais que RJ
A negligência da devedora em recuperação judicial na discriminação de credores
É responsabilidade da empresa em recuperação mostrar a relação de credores a serem submetidos aos seus efeitos